Avulso - Decisão Gab. Presidência de 30/04/2020 por Presidente da ALE (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Decisão Gab. Presidência
Data
30/04/2020
Autor
Presidente da ALE
Ementa
DETERMINA O ARQUIVAMENTO, COM ARRIMO NO INCISO II, ALÍNEA "B", DO ART. 19, COMBINADO COM O ART. 134, I, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Texto Integral