PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
80
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS VALORES EXISTENTES NOS FUNDOS ESPECIAIS DOS PODERES E DOS ÓRGÃOS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA SAÚDE E NA ECONOMIA PARA O COMBATE À SITUAÇÃO DECRETADA DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação