Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 22/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 77 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
22/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA PRESENTE PEC, VISTO QUE ESTA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA ATENDE A TODOS OS ATOS DE NATUREZA FORMAIS, RESPEITANDO A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 77/2019.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral