{"id":2049,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 22/10/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2049","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-10-22","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO  PELA CONSTITUCIONALIDADE DA PRESENTE PEC, VISTO QUE ESTA PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA ATENDE A TODOS OS ATOS DE NATUREZA FORMAIS, RESPEITANDO A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 77/2019.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2049/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-25T10:59:05.402082-03:00","materia":5301,"tipo":1}