Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 22/10/2019 por PARECER 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 76 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
22/10/2019
Autor
PARECER 2ª COMISSÃO
Ementa
NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO LEGAL E REGIMENTAL, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM EXAME, COM A EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral