Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 06/11/2018 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 635 de 2018)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE APESAR DE NÃO EXISTIR NENHUM ÓBICE QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO EM ANÁLISE, RECONHECEMOS A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A DISCUTIR A TEMÁTICA EM QUESTÃO. POR ISSO, ANEXAMOS A EMENDA ANEXA QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DUAS CADEIRAS DO PODER LEGISLATIVO EM TAL CONSELHO.
É O PARECER.