PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 267 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2023

Número

267

Data de Apresentação

28/03/2023

Número do Protocolo

853

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRECIAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS E EXTERNOS, A QUALQUER TÍTULO, EFETUADOS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 853/2023, Data Protocolo: 28/03/2023 - Horário: 16:28:07