PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 183 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
183
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE GARANTIR LICENÇA DE ATÉ CINCO DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPÕEM A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESDE QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação