Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/04/2024 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 23/02/2024 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE |
| 28/12/2023 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 17/08/2023 | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 17/08/2023 | GAB DEP FATIMA CANUTO - GAB FAT CA | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 09/08/2023 | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | GAB DEP FATIMA CANUTO - GAB FAT CA | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 28/06/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 27/06/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 11/04/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 28/03/2023 | DIRETORIA DAS COMISSÕES TECNICAS - DIR-COMTEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |