Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/07/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | ARQUIVO GERAL - ARQ | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL |
| 26/06/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 15/06/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA. |
| 15/06/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PLENÁRIO - PLEN | MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 24/05/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 23/05/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO. |
| 23/05/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PLENÁRIO - PLEN | PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES |
| 18/05/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 09/05/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 28/03/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |