PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 17/07/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/07/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS§ 1º E 2º DO ART. 8º E ARTS. 9, 10 E 11 ATRAVÉS DA LEI Nº 8.886 DE 17/07/203. PUBLICADA NO DOE EM 18/07/2023.
VETO PARCIAL MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA EM 05/09/2023. ARQUIVE-SE.
VETO PARCIAL MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA EM 05/09/2023. ARQUIVE-SE.