Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/06/2024 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA. |
| 17/04/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL |
| 21/03/2024 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 01/11/2023 | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 24/10/2023 | GAB DEP DUDU RONALSA - GAB DUDU R | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 21/09/2023 | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | GAB DEP DUDU RONALSA - GAB DUDU R | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 15/08/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 15/08/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 28/03/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 28/02/2023 | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |