PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 17/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.212, DE 15/04/2024, COM VETO PARCIAL AO ART. 7º, PUBLICADA NO DOE DE 16/04/2024. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.