Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 804 de 2022)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/08/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | TRAMITANDO |
| 25/06/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 19/06/2024 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | TRAMITANDO |
| 05/06/2024 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 04/06/2024 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | TRAMITANDO |
| 16/11/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MÉRITO |
| 01/11/2023 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MÉRITO |
| 01/11/2023 | GAB DEP MESAQUE PADILHA - GAB MESAQUE | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR |
| 10/08/2023 | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | GAB DEP MESAQUE PADILHA - GAB MESAQUE | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 31/07/2023 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | GABINETE DO PARLAMENTAR |