PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 350 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
350
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA E AMPLIA O FUNDO ESPECIAL DE REGISTRO CIVIL (FERC), PASSANDO A DENOMINÁ-LO FUNDO ESPECIAL NOTARIAL E REGISTRAL (FUNOREG), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE DE ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
REESTRUTURA E AMPLIA O FUNDO ESPECIAL DE REGISTRO CIVIL (FERC), PASSANDO A DENOMINÁ-LO FUNDO ESPECIAL NOTARIAL E REGISTRAL (FUNOREG), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE DE ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS .
Observação
OFÍCIO Nº 448/2020/GP. ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM Nº 04/2020- PODER JUDICIÁRIO.
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