PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 236 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
236
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
3046
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA, EM CASO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação