PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 181 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

181

Data de Apresentação

27/09/2019

Número do Protocolo

2369

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS.

    Indexação

    Observação