PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
14/08/2019
Número do Protocolo
1886
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "b" DO ART. 86, AO § 8º DO ART. 177, E REVOGA OS §§ 8º-A, 8º-B, 08º-C E 8º-D DO ART. 177, DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada