PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 66 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2015
Número
66
Data de Apresentação
19/08/2015
Número do Protocolo
1977
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE ACRESCENTE O ART. 112-A E SEUS INCISOS A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
LIDO EM PLENÁRIO E ENVIADO AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Observação
ACRESCENTA AO PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 66/2015, OS INCISOS XIV,XV E XVI, AO PRETENSO ART. 112-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.