PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
916
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO GEOGRÁFICA DE MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAETÉS - RMC DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada