PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

22/02/2019

Número do Protocolo

329

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAR PREVIAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    OBRIGA, EMPRESAS, PRESTADORAS, INFORMAR, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, FUNCIONÁRIOS.

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada