PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 457 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
457
Data de Apresentação
24/04/2013
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISENÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DO USO DE DROGAS.
Indexação
DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, ISENÇÃO, ADVERTÊNCIA, CONSUMO, BEBIDAS.
Observação
MATÉRIA LIDA NO PLENÁRIO EM 14/05/2013