PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 465 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
465
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Indexação
PROÍBE, INGRESSO, PESSOAS, UTILIZANDO, CAPACETE, ESTABELECIMENTOS, COMERCIAIS, PÚBLICOS.
Observação
MATÉRIA APROVADA EM 03.12.2014.
Norma Jurídica Relacionada