PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
530
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
4042
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, DEFINE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DAS TRANSFERÊNCIAS, ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, ESTADUAL.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL PELA LEI N] 8.234 DE 10/01/2020.
OBS: VETO PARCIAL MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA, EM 19/03/2020.
OBS: VETO PARCIAL MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA, EM 19/03/2020.
Norma Jurídica Relacionada