PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 495 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
495
Data de Apresentação
28/09/2017
Número do Protocolo
2911
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO FÍSICO E A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM FRIGORÍFICOS COM REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF, ESTADUAL - SIE OU MUNICIPAL - SIM PARA O ABATE BOVINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
DISPÕE, ACOMPANHAMENTO, FÍSICO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, SIF, ABATE, BOVINO.
Observação
TRAMITANDO.
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