PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1350 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1350
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER PROTETORES AURICULARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação