PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 230 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
230
Data de Apresentação
09/03/2016
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS FORNECEREM DE MANEIRA DOCUMENTADA EM CASO DE NEGATIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO TOTAL.
VETO TOTAL.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Observação
tramitando.