PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 140 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
140
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
2014
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA LEGISLATIVA, PREVISTO NO § 1° DO ART. 2° DA LEI 7.112/2009; INSTITUI A MODALIDADE DE TELETRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada