PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1031 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1031
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
1774
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM AO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL COM EMPRESAS DE CONTEÚDO DIGITAL, FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação