Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 573 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MANTIDO VETO PARCIAL-ARQUIVAR AO PL ORIGINAL |
| 03/05/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . |
| 05/04/2024 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 28/02/2024 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 05/12/2023 | GAB DEP ALEXANDRE AYRES - GAB ALEX | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 29/11/2023 | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | GAB DEP ALEXANDRE AYRES - GAB ALEX | GABINETE DO PARLAMENTAR |
| 28/11/2023 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 22/11/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 17/10/2023 | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 17/10/2023 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE |