PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 573 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 03/05/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 573 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 9.226, DE 26/04/2024, PUBLICADA NO DOE DE 29/04/2024.
AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.
AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL NA ASSEMBLEIA.