Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 503 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MANTIDO VETO PARCIAL-ARQUIVAR AO PL ORIGINAL |
| 06/01/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . |
| 10/12/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MAT. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO GOVERNAMENTAL |
| 12/11/2024 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA APROVADA NA ORDEM DO DIA E TRAMITANDO. |
| 12/11/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PLENÁRIO - PLEN | MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 24/09/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 28/08/2024 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 28/08/2024 | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 27/06/2024 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | GABINETE DO PARLAMENTAR |
| 13/06/2024 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |