PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 417 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
417
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
2140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 44/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "REFORMULA O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.489, DE 23 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada