Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 403 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/11/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | ARQUIVO GERAL - ARQ | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI |
| 17/10/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO. |
| 05/10/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA. |
| 21/09/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO. |
| 21/09/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PLENÁRIO - PLEN | PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES |
| 13/09/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 12/09/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 10/08/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 03/07/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 03/07/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |