Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 322 de 2023)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/09/2025 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA. |
| 12/08/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL |
| 27/06/2025 | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 04/06/2025 | 06 CTCSOP - 06ª Comissão de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Pública - 05 membros | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 02/06/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 06 CTCSOP - 06ª Comissão de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Pública - 05 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 13/05/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 09/04/2025 | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06 | GABINETE DO PARLAMENTAR |
| 02/04/2025 | GAB DEP DELEGADO LEONAM - GAB LEONAM | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 19/11/2024 | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | GAB DEP DELEGADO LEONAM - GAB LEONAM | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 25/06/2024 | 06 CTCSOP - 06ª Comissão de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Pública - 05 membros | 11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |