Matérias em Tramitação (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)

MENSAGEM N° 6/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS JUVENTUDES ALAGOANAS NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJUVENTUDES.

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO ''SOS EDUCAÇÃO.''

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O FOMENTO DA PESCA ESPORTIVA COMO ATIVIDADE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, TURÍSTICO, ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA BOLA PRA FRENTE, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES, CALÇADOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS Á PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOVOS OU EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA DOAÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA GUIAS DE TURISMO ATUANTES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESTUDOS, CAPACITAÇÕES E FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADAS PARA A INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ROBÓTICA, LETRAMENTO DIGITAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO DOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E SE ABSTEREM DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES, EVENTOS, AULAS OU CONTEÚDOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, MORAIS OU RELATIVAS À IDENTIDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAL.