Matérias em Tramitação (04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros)

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO DOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E SE ABSTEREM DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES, EVENTOS, AULAS OU CONTEÚDOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, MORAIS OU RELATIVAS À IDENTIDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAL.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO - PIA - PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA USO DA COMUNIDADE LOCAL AOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS ARTES POPULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INCLUIR, NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, OS CONTEÚDOS DE INFORMÁTICA, PROGRAMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO PRIMEIRO ESTÁGIO - PAPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO "ESCREVENDO ALAGOAS", VOLTADO À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE, HISTÓRIA E CULTURA DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE INSTALAR AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.