Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOO ESPORTIVO ALAGOANO" PARA OFERTA DE PASSAGENS AÉREAS A ATLETAS, TREINADORES E EQUIPES ESPORTIVAS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REPRESENTEM O ESTADO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS FESTIVIDADES DO NATAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR AARÃO JOSÉ DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ELIVALDO LADIMIR FLORENTINO DE OLIVEIRA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESTUDOS, CAPACITAÇÕES E FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADAS PARA A INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR AS EMBALAGENS RECICLÁVEIS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA ABNT, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES, CELEBRADA NOS MUNICÍPIOS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 9.521, DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS Á JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESO EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DA LEI 9.271 DE 11 DE JUNHO DE 2024.