Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PACIENTES CELÍACOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO ''SOS EDUCAÇÃO.''

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM TODOS OS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS, EM UNIDADES DE SAÚDE E EM SHOPPINGS CENTERS DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DEVER DE COMUNICAÇÃO, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DE CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.402, DE 13 DE ABRIL DE 2021, PARA INCLUIR SERINGAS, AGULHAS, LANCETAS E CONGÊNERIS (PERFUROCORTANTES) DE ORIGEM DOMICILIAR NO SISTEMA DE RECEBIMENTO PARA DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA FOLGA ANUAL PARA A SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL REALIZAR EXAME DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO, NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM LEI OS PROGRAMAS AVC DÁ SINAIS E BATE CORAÇÃO, QUE IMPLEMENTAM LINHAS DE CUIDADO ÁS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM).

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O FOMENTO DA PESCA ESPORTIVA COMO ATIVIDADE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, TURÍSTICO, ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.