Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 216 de 2015 em 111ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 216 de 2015
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS - TCFAAL E O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS - TCFAAL E O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.