1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 216 de 2015
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 3346
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INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS - TCFAAL E O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS - TCFAAL E O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2015
Autor: RODRIGO CUNHA
Número de Protocolo: 687
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR NAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A FIM DE ATESTAR SUA RESIDENCIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR NAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A FIM DE ATESTAR SUA RESIDENCIA.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 114 de 2015
Autor: THAISE GUEDES
Número de Protocolo: 1980
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.
Obs.: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.
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Matéria não votada
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4 - INDICAÇÃO nº 179 de 2016
Autor: TARCIZO FREIRE
Número de Protocolo: 661
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SUGESTÃO AO SR.DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRAS ALAGOAS PARA QUE SEJA BAIXADA PORTARIA OU RESOLUÇÃO PELA MESMA NO SENTIDO DE QUE SEJA VEDADO OS CORTES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA REALIZADOS PELA EMPRESA AS SEXTAS-FEIRAS E NAS VÉSPERAS DE FERIADO, EM RAZÃO DE QUE NO DIA SUBSEQUENTE AO EVENTUAL CORTE REALIZADO NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS ESCRITÓRIOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOS DA ELETROBRAS PARA SANAR PENDÊNCIAS EXISTENTES.
Obs.: SUGESTÃO AO SR.DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRAS ALAGOAS PARA QUE SEJA BAIXADA PORTARIA OU RESOLUÇÃO PELA MESMA NO SENTIDO DE QUE SEJA VEDADO OS CORTES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA REALIZADOS PELA EMPRESA AS SEXTAS-FEIRAS E NAS VÉSPERAS DE FERIADO, EM RAZÃO DE QUE NO DIA SUBSEQUENTE AO EVENTUAL CORTE REALIZADO NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS ESCRITÓRIOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOS DA ELETROBRAS PARA SANAR PENDÊNCIAS EXISTENTES.
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Matéria não votada
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5 - REQUERIMENTO nº 729 de 2016
Autor: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Número de Protocolo: 1337
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REQUEREMOS A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A APROVAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESTE TEMA PARA A SOCIEDADE ALAGOANA.
Obs.: REQUEREMOS A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A APROVAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESTE TEMA PARA A SOCIEDADE ALAGOANA.
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Matéria não votada
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