Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 111 de 2015 em 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 111 de 2015
PEDE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, CONTRATE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA AMBIENTAL, PARA QUE SE CADASTRE OS IMOVÉIS E POSSES RURAL. DIANTE DA OBRIGATORIEDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651/2012 QUE INSTITUI O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, REGISTRO PÚBLICO ELETRÔNICO DE ÂMBITO NACIONAL. DIANTE DA DIFICULDADE FINANCEIRA QUE O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL SE ENCONTRAM, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOVOS, MAS SENDO ESSE SERVIÇO RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA NOSSOS PRODUTORES RURAIS, QUE SEJA FINANCIADO COM RECURSOS DESTINADOS DO FECOEP
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PEDE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, CONTRATE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA AMBIENTAL, PARA QUE SE CADASTRE OS IMOVÉIS E POSSES RURAL. DIANTE DA OBRIGATORIEDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651/2012 QUE INSTITUI O CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, REGISTRO PÚBLICO ELETRÔNICO DE ÂMBITO NACIONAL. DIANTE DA DIFICULDADE FINANCEIRA QUE O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL SE ENCONTRAM, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOVOS, MAS SENDO ESSE SERVIÇO RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA NOSSOS PRODUTORES RURAIS, QUE SEJA FINANCIADO COM RECURSOS DESTINADOS DO FECOEP