Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 97 de 2015 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 97 de 2015
SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE TENHAM A INICIATIVA DE LEI, QUE TENHA POR OBJETIVO ISENTAR DO ICMS A MOTOCICLETA ADQUIRIDA PELO MOTO-TAXISTA DEVIDAMENTE REGULAMENTO NOS ORGÃOS COMPETENTES DE TRÂNSITO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE TENHAM A INICIATIVA DE LEI, QUE TENHA POR OBJETIVO ISENTAR DO ICMS A MOTOCICLETA ADQUIRIDA PELO MOTO-TAXISTA DEVIDAMENTE REGULAMENTO NOS ORGÃOS COMPETENTES DE TRÂNSITO.