Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 557 de 2013 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 557 de 2013
INCLUI O INCISO IV NO ARTIGO 48º DA LEI ESTADUAL Nº 6.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE A CELERIDADE, RAPIDEZ E PRESTEZA NA LIBERAÇÃO DE CORPOS (ÓBITOS), NO ÂMBITO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INCLUI O INCISO IV NO ARTIGO 48º DA LEI ESTADUAL Nº 6.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE A CELERIDADE, RAPIDEZ E PRESTEZA NA LIBERAÇÃO DE CORPOS (ÓBITOS), NO ÂMBITO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.