Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 453 de 2017 em 189ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (189ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 453 de 2017
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA INSTITUIR PRIORIDADE PARA OS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO ACESSO AOS RECURSOS DO FECOEP.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA INSTITUIR PRIORIDADE PARA OS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO ACESSO AOS RECURSOS DO FECOEP.