Ordem do Dia/Expediente: 7 - INDICAÇÃO nº 451 de 2017 em 167ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (167ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 451 de 2017
INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI REGULAMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NO ESTADO DE ALAGOAS, A EXEMPLO DO GOVERNO FEDERAL QUE ATRAVÉS DA LEI 12.512/11 E DO DECRETO 7.775/11 REGULAMENTOU A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR AO ÂMBITO FEDERAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI REGULAMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NO ESTADO DE ALAGOAS, A EXEMPLO DO GOVERNO FEDERAL QUE ATRAVÉS DA LEI 12.512/11 E DO DECRETO 7.775/11 REGULAMENTOU A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR AO ÂMBITO FEDERAL.