Resumo (167ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE APOIO AS COMUNIDADES - CAC.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMAS E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA FEITO APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PARA QUE SEJAM PERFURADOS POÇOS ARTESIANOS NOS POVOADOS FOLGADOR E FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE PARICONHA.

SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR - PRESIDENTE DO DETRAN - ALAGOAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO TENHA A INICIATIVA DE LEI, DE REDUZIR O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEÍCULOS APREENDIDOS, ASSIM COMO TAMBÉM LIMITAR A COBRANÇA DAS MESMAS A ATÉ 15 (QUINZE) DIÁRIAS.

SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR - PRESIDENTE DO DETRAN - ALAGOAS, PARA QUE SEJA EMPREENDIDO ESFORÇOS, PARA SE POSSIBILITAR A QUEM VAI TIRAR SUA ACC OU CNH A OPÇÃO DE FAZER O EXAME TEÓRICO TANTO ATRAVÉS DOS COMPUTADOR (DIGITALMENTE), COMO DE FORMA ESCRITA (PROVA TRADICIONAL), UMA VEZ QUE A LEGISLAÇÃO EXIGE APENAS QUE O CIDADÃO SEJA ALFABETIZADO, NÃO SENDO NECESSÁRIO SABER USAR UM COMPUTADOR.

A SER ENCINHADA AO SR SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL EM ALAGOAS, SR. MARCO ANTÔNIO FELÍCIO SANCHES, APELO PARA QUE TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA RESTABELECIDO A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DO BANCO DO BRASIL NA CIDADE DE MAJOR IZIDORO.

INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI REGULAMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NO ESTADO DE ALAGOAS, A EXEMPLO DO GOVERNO FEDERAL QUE ATRAVÉS DA LEI 12.512/11 E DO DECRETO 7.775/11 REGULAMENTOU A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR AO ÂMBITO FEDERAL.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, A QUAL APRESENTA A MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE TEM COMO OBJETIVO ALTERAR A LEI Nº 6704/2006, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM A CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.