Ordem do Dia/Expediente: 7 - INDICAÇÃO nº 283 de 2017 em 121ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (121ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 283 de 2017
SUGESTÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS PARA QUE NORMATIZE ATRAVÉS DE COMPETENTE PORTARIA, A FIXAÇÃO DO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS UTEIS (APÓS O SESAU E/OU O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE CREDITAR NA CONTA BANCÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), PARA QUE O (S) GESTOR (ES) PÚBLICO (S) EFETUE O PAGAMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SUGESTÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS PARA QUE NORMATIZE ATRAVÉS DE COMPETENTE PORTARIA, A FIXAÇÃO DO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS UTEIS (APÓS O SESAU E/OU O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE CREDITAR NA CONTA BANCÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), PARA QUE O (S) GESTOR (ES) PÚBLICO (S) EFETUE O PAGAMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS.