Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 156 de 2015 em 118ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (118ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 156 de 2015
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL.