Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 223 de 2016 em 148ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (148ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 223 de 2016
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.