Resumo (148ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº005/2016 REF: A CONCESSÃO E O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O INCISO VIII, DO PARÁGRAFO 1°, DO ART. 2° DA LEI N° 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N° 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015.

REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E AS VIAS DE ACESSO DAS CIDADES PERTENCENTES A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DA PARAÍBA

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE NO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 - ESTATUTO DO PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VETO TOTAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 10ª SESSÃO. VETO PARCIAL.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.070, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS- PMAE

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA AO PRESIDENTE DO DER, PARA QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA GRANDE À BR-101.

INDICA QUE SEJA FEITO UM APELO JUNTO AO GOVERNADOR DESTE ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS, PARA QUE DÊ MAIOR EFETIVIDADE Á GESTÃO DO PROGRAMA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO EM ALAGOAS.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DESTINE OS RECURSOS OBTIDOS POR MULTAS DA LEI SECA PARA O HOSPITAL GERAL DO ESTADO APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ÀS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

INDICA À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA CEL. LIMA JUNIOR, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CISP, NO MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA.

SOLICITAMOS, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA FEITO APELO JUNTO AO GOVERNADOR DESTE ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA ESFORÇO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, - DIANTE DA NECESSIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS EM RENOVAR E ACRESCER SUA FROTA DE UNIDADES MOVEIS PARA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DE ALAGOAS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR RENAN CALHEIROS FILHO, VIABILIZAR JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE CANALIZAÇÃO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BENEFICIO DA COMUNIDADE DE MATA VERDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA.

SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL / ALAGOAS, AO EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA PMAL E AO EXMO. SR. COMANDANTE DO 3° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE SEJA EMPREENDIDO ESFORÇOS NO SENTIDO DE AUMENTAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM RONDAS PERMANENTES, NOS POVOADOS DA VILA SÃO JOSÉ, BANANEIRAS E PAU D'ARCO.